Desde 2004, a Comissão de Ética de Jerónimo Martins implementou um sistema de comunicação bottom-up que garante a possibilidade de todos os colaboradores e outras partes interessadas (“stakeholders”), independentemente da sua função, reportarem eventuais irregularidades ocorridas no Grupo, bem como quaisquer outros comentários que entendam fazer, em particular no que diz respeito ao cumprimento do Código de Conduta.
No Código de Conduta estão definidos os princípios e valores do Grupo Jerónimo Martins, designadamente o respeito pela lei, a honestidade e integridade, e a responsabilidade social corporativa e um conjunto de normas de conduta como a não-discriminação e igualdade de oportunidades, a lealdade nas negociações com fornecedores, a prevenção de conflitos de interesses, entre outras.
A Comissão de Ética fez divulgar junto de todos os colaboradores do Grupo, através dos canais de comunicação internos, o seu endereço de email e o teor do Código de Conduta, do qual é entregue um exemplar a cada colaborador aquando da sua admissão em qualquer das Companhias do Grupo. Sem prejuízo do contacto para o email da Comissão de Ética, os colaboradores podem sempre consultar a sua chefia hierárquica caso necessitem de qualquer esclarecimento a respeito do Código de Conduta ou pretendam reportar qualquer irregularidade, podendo ainda utilizar o Serviço de Atendimento ao Colaborador, um canal interno disponível em cada um dos países em que o Grupo se encontra presente.
No ano de 2019, o Conselho de Administração da Sociedade aprovou uma Política Anticorrupção, a qual é aplicável a todas as sociedades do Grupo Jerónimo Martins e a todos os seus colaboradores – abrangendo cargos de gestão ou em regime de mandato –, e seja qual for a natureza do vínculo contratual, função ou país no qual desempenhem a respetiva atividade, a qual visa concretizar os princípios de atuação e os deveres enunciados no Código de Conduta em matéria de honestidade e integridade. Esta Política estabelece normas de atuação com o objetivo de prevenir condutas ilícitas que constituam a prática de atos de corrupção e acautelar potenciais situações de conflitos de interesses. No que diz respeito a conflitos de interesses, a Política Anticorrupção determina a comunicação imediata de existência do conflito e a abstenção da prática de qualquer ato ou tomada de decisão relativamente aos quais se manifeste o conflito. Nos termos desta Política, todos os colaboradores que tenham conhecimento ou suspeita fundada de situações que não cumpram as disposições da Política, devem reportar superiormente tais situações e, em caso de dúvida quanto à existência de um conflito de interesses, consultar a Comissão de Ética.
Na Sociedade existe uma Política de Comunicação de Irregularidades, na qual se enunciam o conjunto de regras adotadas com vista à receção, registo e tratamento de comunicação de irregularidades por parte de trabalhadores e outras partes interessadas, respeitante a qualquer das sociedades do Grupo Jerónimo Martins, tendo em vista assegurar, nomeadamente, a efetiva existência de mecanismos de deteção e prevenção de irregularidades, a promoção de uma cultura de transparência, integridade e responsabilidade e a consequente adoção de um comportamento ético, íntegro e profissional por parte dos colaboradores e dirigentes da Sociedade, a observância do direito da União Europeia, do direito nacional e do Código de Conduta do Grupo Jerónimo Martins, e a gestão eficaz do risco.
Esta Política encontra-se disponível no sítio institucional da Sociedade na internet, referido no ponto 59.
À luz da Política de Comunicação de Irregularidades existente, são realizadas ações de formação de cariz presencial e telemático, e divulgados instrumentos de comunicação contendo informação vária a este respeito, evidenciando situações concretas que podem consubstanciar riscos internos ou externos para a Sociedade. Complementarmente, a Sociedade divulgou no seu sítio da internet, atrás referido, e na sua intranet um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, aplicável à Sociedade e às suas subsidiárias.
A Comissão de Ética salvaguarda o tratamento confidencial dos contactos que são direcionados para o seu endereço de email.