17.1. Capital social e prémio de emissão
O capital social autorizado é composto por 629.293.220 ações ordinárias (2022: 629.293.220), todas com um valor nominal de um euro.
Os detentores de ações ordinárias têm direito a receber dividendos conforme deliberação da Assembleia Geral e têm direito a um voto por cada ação detida. Não existem ações preferenciais. Os direitos relativos às ações detidas em carteira pela JMH encontram-se suspensos até essas ações serem de novo colocadas no mercado.
No exercício de 2023, não se verificaram movimentos em prémios de emissão de ações, mantendo-se o valor do exercício de 2022, no montante de €22.452 milhares.
17.2. Ações próprias
À data de 31 de dezembro de 2023 a JMH detinha 859 mil ações próprias, adquiridas em 1999 ao preço médio de 7,06 euros por ação, não tendo existido quaisquer transações no exercício de 2023.
17.3. Resultados retidos
Em 31 de dezembro de 2023, o montante total de resultados retidos ascende a €2.510.471 milhares (2022: €2.298.160 milhares), provenientes de resultados gerados no exercício, no montante de €558.924 milhares (2022: €480.137 milhares) e o restante em exercícios anteriores.
Deste montante não poderão ser distribuídos €315.953 milhares (2022: €316.927 milhares), conforme disposto nos artigos 32.º, 218.º, 295.º, 296.º e 324.º do Código das Sociedades Comerciais.
17.4. Dividendos
De acordo com a decisão da Assembleia Geral de 20 de abril de 2023, foram pagos, em maio de 2023, dividendos aos acionistas detentores do capital de JMH, no montante de €345.639 milhares – correspondendo a um dividendo por ação de EUR 0,55 (excluindo-se as ações próprias em carteira).
Na sequência da decisão da Assembleia Geral de 21 de abril de 2022, foram pagos, em maio de 2022, dividendos aos acionistas do capital de JMH, no montante de €443.046 milhares – correspondendo a um dividendo por ação de EUR 0,705 (excluindo-se as ações próprias em carteira), e reservas livres no montante de €50.275 milhares – correspondendo a um valor por ação de EUR 0,08 (excluindo-se as ações próprias em carteira).
Na sua proposta de aplicação de resultados, descrita no ponto 7 incluído no capítulo do Relatório de Gestão, que constitui parte integrante do Relatório e Contas Consolidado, o Conselho de Administração propõe aos acionistas a distribuição de um montante de €411.624 milhares – correspondente a um dividendo por ação de €0,655 (excluindo-se as ações próprias em carteira).