De acordo com o previsto no termos do artigo 66.º-A do Código das Sociedades Comerciais, informa-se o seguinte:
- Para além das operações descritas nas notas acima, assim como no Relatório de Gestão, não existem outras operações consideradas relevantes, que não se encontrem refletidas no balanço ou descritas nestas notas;
- O total de remunerações pagas ao Auditor Externo e ao Revisor Oficial de Contas no ano de 2023 foi de €168 milhares, dos quais, €123 milhares correspondentes a serviços de revisão legal de contas, e o remanescente, no montante de €45 milhares, a serviços de garantia limitada de fiabilidade sobre indicadores de sustentabilidade;
- A nota 26 deste Anexo às Contas inclui todas as divulgações relativas a relações entre as partes relacionadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade;
- Durante os exercícios de 2021 e 2022, a Companhia suportou despesas com Investigação e Desenvolvimento (“I&D”), as quais, no seu entendimento, são suscetíveis de serem elegíveis para efeitos de consideração no Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II (“SIFIDE II”), previsto na legislação aplicável.
Neste sentido, relativamente ao exercício de 2021, foi emitida a respetiva decisão final, por parte da Comissão Técnica com competência delegada pela Agência Nacional de Inovação, S.A. (“Comissão Técnica”), relativa à atribuição de um crédito fiscal, decorrente de atividades de I&D efetuadas naquele exercício, no montante de €159 milhares (investimento total elegível de €489 milhares, constituído por despesas com recursos humanos num montante de €327 milhares e por despesas de funcionamento que ascenderam a €162 milhares).
Relativamente ao exercício de 2022, ainda se aguarda a decisão por parte da Comissão Técnica, sendo que o investimento em atividades de I&D do exercício correspondeu a um crédito fiscal solicitado no montante de €1.699 milhares (investimento total elegível de €2.441 milhares, constituído por despesas com recursos humanos num montante de €1.918 milhares e por despesas de funcionamento que ascenderam a €524 milhares).
Por último, atentos os investimentos realizados em 2023 nesta área em particular, a Companhia está igualmente a analisar a possibilidade de apresentar às entidades competentes uma candidatura ao SIFIDE II, no prazo legalmente estipulado.