2. Políticas contabilísticas

Os princípios de reconhecimento e mensuração aplicados nestas Demonstrações Financeiras Individuais são idênticos aos aplicados nas Demonstrações Financeiras Consolidadas (ver políticas contabilísticas sobre as rubricas das demonstrações financeiras, nas ”Notas correspondentes das demonstrações financeiras consolidadas”, bem como na nota 2 das Demonstrações Financeiras Consolidadas).

As políticas contabilísticas aplicam-se, de forma transversal, na preparação das Demonstrações Financeiras e foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, exceto quando referido o contrário.

2.1. Bases de apresentação

Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em milhares de euros (€ milhares).

As Demonstrações Financeiras Individuais de JMH foram preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia (UE), à data de 31 de dezembro de 2023.

2.2. Partes de capital e empréstimos a subsidiárias

Subsidiárias são todas as entidades sobre as quais JMH tem controlo. JMH controla uma entidade quando está exposta a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis do seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de afetar esses retornos, através do seu poder sobre a entidade.

As partes de capital e os empréstimos concedidos a subsidiárias são registadas pelo valor de aquisição. São constituídos ajustamentos para perdas por imparidade nos casos em que se justifique, nomeadamente quando as participações financeiras registem deteriorações significativas ao nível da sua posição financeira, e os testes de imparidade realizados por JMH concluam que é necessário registar perdas de imparidade em relação às participações e outros ativos líquidos (nota 2.3).

2.3. Imparidade

2.3.1. Imparidade de ativos não financeiros

Excetuando “Propriedades de investimento” (nota 12) e “Impostos diferidos ativos” (nota 6.3), os ativos de JMH, essencialmente as Partes de capital em subsidiárias, são analisados à data de cada balanço por forma a detetar indicadores de eventuais perdas por imparidade. Se existirem indicadores, o valor recuperável do ativo é avaliado.

Nos testes de imparidade às Partes de capital em subsidiárias, os dados das avaliações para cálculo do valor de uso dos investimentos são suportados pelos desempenhos passados e pelas expectativas de desenvolvimento do mercado em que opera cada uma das áreas de negócio. Baseiam-se em projeções de cash flows para os próximos cinco anos, tendo em atenção os planos de médio e longo prazo aprovados pelo Conselho de Administração.

Anualmente é determinado o valor recuperável dos ativos da JMH para os quais existem indicadores de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um ativo excede a quantia recuperável, este é reduzido até ao montante recuperável, sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.

Determinação da quantia recuperável dos ativos

A quantia recuperável de ativos não financeiros corresponde ao valor mais alto de entre o seu justo valor menos custos associados à venda e o seu valor de uso.

Na determinação do valor de uso de um ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de imposto que reflete as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão.

A quantia recuperável dos ativos, que por si só não geram fluxos de caixa independentes, é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.

Reversão de perdas por imparidade

As perdas por imparidade são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respetiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de depreciações ou amortizações, que o ativo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.

2.3.2. Imparidade de ativos financeiros

Empréstimos a subsidiárias

O teste de imparidade aos Empréstimos a subsidiárias é realizado em simultâneo com o teste de imparidade às Partes de capital em subsidiárias. O investimento considerado para efeitos de comparação com o valor de uso calculado é o montante do custo histórico das partes de capital e dos empréstimos concedidos. Apenas será reconhecida uma perda por imparidade em Empréstimos a subsidiárias depois do montante correspondente à parte de capital estar totalmente coberto por um ajustamento para perdas por imparidade.

2.4. Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das Demonstrações Financeiras

Imparidade em partes de capital e empréstimos a subsidiárias

Em regra, o registo de imparidade num investimento de acordo com as IFRS é efetuado quando o valor de balanço do investimento excede o valor atual dos fluxos de caixa futuros. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa estimados e a decisão de considerar a imparidade envolve julgamento e reside substancialmente na análise da Gestão em relação ao desenvolvimento futuro das suas subsidiárias. Na mensuração da imparidade, são utilizados preços de mercado, se disponíveis, ou outros parâmetros de avaliação, baseados na informação disponível das subsidiárias.

No sentido de determinar se a imparidade existe, JMH considera a capacidade e a intenção de deter o investimento por um período razoável de tempo que seja suficiente para uma previsão da recuperação do justo valor até (ou acima) do valor de balanço, incluindo uma análise de fatores como os resultados esperados da subsidiária, o enquadramento económico e o estado do sector.

Impostos diferidos

O reconhecimento de impostos diferidos pressupõe a existência de resultados e matéria coletável futura. Os impostos diferidos ativos e passivos foram determinados com base na legislação fiscal atualmente em vigor ou em legislação já publicada para aplicação futura. Alterações na legislação fiscal podem influenciar o valor dos impostos diferidos.

Se as taxas utilizadas para o reconhecimento de impostos diferidos aumentarem em 1 p.p., o impacto nas contas de JMH seria o seguinte:

Um montante positivo significa um ganho nas contas de JMH.

Pensões e outros benefícios de longo prazo concedidos a empregados

Considerando a informação disponível na Bloomberg e algumas estimativas necessárias à construção de uma curva de taxa de juro, JMH definiu os seguintes intervalos para determinação da taxa de desconto apropriada:

• Intervalo restrito [3,60%-4,00%]
• Intervalo alargado [3,40%-4,20%]

Face a estes resultados, JMH, seguindo a recomendação dos atuários externos, decidiu incrementar a taxa de desconto de 3,30% para 3,80%.

A tabela abaixo apresenta os impactos nas responsabilidades com os planos de benefício definido de JMH, resultantes de alterações nos seguintes pressupostos:

Um montante positivo significa um aumento das responsabilidades. Um montante negativo significa uma redução das responsabilidades.

Provisões

JMH exerce julgamento considerável na mensuração e reconhecimento de provisões e a sua exposição a passivos contingentes relacionados com processos em contencioso. Esta avaliação é necessária por forma a aferir a probabilidade de um contencioso ter um desfecho favorável ou obrigar ao registo de um passivo. As provisões são reconhecidas quando JMH espera que os processos em curso originem uma saída de fluxos, a perda seja considerada provável e possa ser razoavelmente estimada. Devido às incertezas inerentes ao processo de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das originalmente estimadas na provisão. Estas estimativas estão sujeitas a alterações à medida que nova informação fica disponível, com o apoio, principalmente, de especialistas internos, se disponíveis, ou através do apoio de consultores externos, como atuários ou consultores legais. Revisões às estimativas destas perdas de processos em curso podem afetar resultados futuros.

2.5. Hierarquia de justo valor

A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos de JMH mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2023 e 2022, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor:

• Nível 1: o justo valor é baseado em cotações de preços obtidas em mercados ativos e líquidos à data de referência do balanço;
• Nível 2: o justo valor é determinado com recurso a modelos de avaliação, que podem envolver outras cotações comparáveis existentes no mercado ativo ou cotações ajustadas. Dessa forma, os principais inputs dos modelos utilizados são observáveis no mercado;
• Nível 3: o justo valor é determinado com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Neste nível, incluem-se as Propriedades de investimento, as quais são avaliadas por peritos externos independentes, que usam, nas suas avaliações, inputs não diretamente observáveis no mercado.

2.6. Instrumentos financeiros por categoria