6. Impostos

6.1. Imposto sobre o rendimento do exercício

6.2. Reconciliação da taxa efetiva de imposto

Em 2023 e 2022, a taxa de imposto sobre o rendimento (IRC) aplicada às sociedades a operar em Portugal foi de 21%. Para as sociedades que apresentam resultados fiscais positivos é aplicada adicionalmente uma taxa de 1,5% a título de derrama municipal e uma taxa de derrama estadual de 3%, 5% e 9% para lucros fiscais superiores a €1.500 milhares, €7.500 milhares e €35.000 milhares, respetivamente.

A taxa efetiva de imposto de JMH encontra-se significativamente influenciada pelo efeito fiscal dos dividendos recebidos de subsidiárias. Estes rendimentos não estão sujeitos a tributação ao abrigo da legislação fiscal em vigor, na medida em que foram anteriormente sujeitos a tributação na esfera da sociedade que os originou.

6.3. Impostos diferidos ativos e passivos

A JMH não reconheceu qualquer valor em impostos diferidos relacionado com interpretações fiscais incertas.

Em concreto sobre a Reforma fiscal internacional – Regras Modelo do Pilar 2, a JMH confirma a aplicação da exceção ao reconhecimento e divulgação de informações acerca de ativos e passivos por impostos diferidos relacionados com impostos sobre o rendimento determinados nos termos do Modelo do Pilar 2, não havendo qualquer valor reconhecido em impostos na demonstração dos resultados em 31 de dezembro de 2023.

Até à data de elaboração deste relatório e contas não foi ainda transposta a respetiva diretiva para a legislação portuguesa, pelo que não é possível determinar potenciais impactos decorrentes da sua aplicação no futuro.

6.4. Imposto sobre o rendimento a recuperar ou a pagar

O imposto sobre o rendimento apresenta-se no balanço da seguinte forma:

JMH integra, desde 1 de janeiro de 2014, um grupo de empresas tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), sendo a Sociedade dominante desse grupo. Para além da JMH, o grupo é constituído atualmente pelas seguintes empresas:

• Recheio, SGPS, S.A.
• Recheio – Cash & Carry, S.A.
• Imocash – Imobiliário de Distribuição, S.A.
• Larantigo – Sociedade de Construções, S.A.
• Trade Wings, S.A.
• Recheio Masterchef, Lda.
• Jerónimo Martins – Serviços, S.A.
• Desimo, Lda.
• Jerónimo Martins – Agro-Alimentar, S.A.
• Terra Alegre Lacticínios, S.A.
• Best-Farmer – Actividades Agro-pecuárias, S.A.
• Seaculture – Aquicultura, S.A.
• Ovinos da Tapada – Agropecuária, Lda.
• Outro Chão – Agricultura Biológica, Lda.
• João Gomes Camacho, S.A.
• Jerónimo Martins – Restauração e Serviços, S.A.
• Jerónimo Martins Inovação, S.A.
• Santa Maria Manuela Turismo, S.A.

6.5. Impostos diferidos não reconhecidos sobre prejuízos fiscais

A JMH não reconheceu impostos diferidos ativos sobre prejuízos fiscais na medida em que não estima, com razoável segurança, a ocorrência de lucros tributáveis futuros suficientes para assegurar a recuperabilidade do referido imposto no curto e/ou médio prazo. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, não existe um prazo limite para o reporte de prejuízos ficais. O montante de imposto diferido ativo que não foi reconhecido a 31 de dezembro de 2023 ascende a €15.815 milhares (2022: €11.234 milhares).