Políticas contabilísticas
São constituídas provisões no balanço sempre que o Grupo tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado e sempre que é provável que uma diminuição de recursos, incorporando benefícios económicos, passível de estimativa razoável, ocorra para liquidar a obrigação.
Provisão para custos de reestruturação
São constituídas provisões para custos de reestruturação sempre que um plano formal tenha sido aprovado pelo Grupo e este tenha sido iniciado ou anunciado publicamente.
Provisões para reestruturação incluem todas as responsabilidades a pagar com a implementação do referido plano, nomeadamente pagamentos de indemnizações a colaboradores. Estas provisões não incluem quaisquer perdas operacionais futuras estimadas ou ganhos estimados a obter na alienação de ativos.
Provisão para processos em contencioso
Provisões relacionadas com processos em contencioso envolvendo Empresas do Grupo são constituídas de acordo com as avaliações de risco efetuadas pelo Grupo, com o apoio e aconselhamento dos seus advogados e consultores legais.
2023 |
|
Saldo |
|
Constituição, reforço e transferências |
|
Redução e reversões |
|
Utilização |
|
Saldo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Impostos |
|
24 |
|
4 |
|
(2) |
|
- |
|
26 |
Processos judiciais em curso |
|
32 |
|
15 |
|
0 |
|
(26) |
|
22 |
Outros |
|
25 |
|
7 |
|
(1) |
|
0 |
|
31 |
|
|
82 |
|
26 |
|
(4) |
|
(26) |
|
79 |
2022 |
|
Saldo |
|
Constituição, reforço e transferências |
|
Redução e reversões |
|
Utilização |
|
Saldo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Impostos |
|
13 |
|
12 |
|
(1) |
|
- |
|
24 |
Processos judiciais em curso |
|
9 |
|
25 |
|
(2) |
|
0 |
|
32 |
Outros |
|
12 |
|
16 |
|
0 |
|
(2) |
|
25 |
|
|
34 |
|
52 |
|
(2) |
|
(2) |
|
82 |
A rubrica de provisões para impostos destina-se a cobrir os eventuais desembolsos futuros resultantes dos processos em contencioso fiscal descritos na nota 24. Tratam-se na sua globalidade de processos que se encontram em disputa em tribunal, sobre os quais não existe uma data previsível para a sua conclusão.
Os processos judiciais em curso para os quais o Grupo constitui provisões, dizem essencialmente respeito a disputas comerciais, laborais e regulatórias, das quais se estima poderem resultar desembolsos futuros. Por se tratar de vários processos respeitantes a diferentes períodos, o seu pagamento (a ter lugar) deverá ocorrer de forma faseada ao longo do tempo, mediante a conclusão dos mesmos em tribunal.
A provisão constituída para outros processos de contencioso, destina-se a cobrir a estimativa de desembolsos futuros, relativos a responsabilidades assumidas pelo Grupo em resultado de transações efetuadas no passado, como sejam garantias prestadas com venda de negócios. Por se tratarem de eventos que na sua maioria não se encontram ainda em disputa com a contraparte, a probabilidade de desembolso no curto prazo é considerada remota.