Ética e conformidade

Auditorias laborais

Como forma de prevenir e mitigar riscos de violação de direitos laborais, asseguramos a realização frequente de auditorias operacionais de recursos humanos aos horários de trabalho, aos períodos de descanso e férias, aos exames médicos, às condições dos locais de trabalho, entre outros critérios cuja conformidade e controlo visam a promoção da dignidade dos postos de trabalho e o bem-estar dos colaboradores. No caso de serem identificadas não-conformidades, é definido um plano de recuperação, acompanhado de forma próxima pela equipa de recursos humanos, e é antecipada a auditoria seguinte, para confirmar a implementação do plano. Em 2024 foram realizadas 544 auditorias no Pingo Doce, Recheio, Jerónimo Martins Agro-alimentar (JMA), JMRS e Hussel. Considerando a flexibilidade necessária no setor agropecuário, recorremos cada vez mais a trabalho temporário e, neste sentido, além das auditorias, a JMA tem em vigor um processo de verificação de critérios de proteção de direitos humanos e laborais que aplica aos seus parceiros (nomeadamente, existência de seguro de acidentes de trabalho, prova das comunicações à Segurança Social, contratos de trabalho, fichas de aptidão médica, recibos de vencimento, mapas de férias e horários de trabalho).

As equipas da Ara monitorizam ainda um mapa de criticidade que permite controlar indicadores prioritários de direitos laborais (as dimensões de indicadores monitorizadas incluem tempos de trabalho, tempos de descanso, custos laborais, FTEs (full-time equivalent ou equivalente a tempo inteiro), rotação, absentismo e processos disciplinares e a avaliação destas dimensões resulta num nível de criticidade de 1 a 5, aplicável ao nível de loja, zona, responsável, entre outros). Como resultado desta análise, são acionadas auditorias às lojas com risco identificado, tendo sido executadas 916 auditorias em 2024.

Erradicação de trabalho forçado e trabalho infantil

No âmbito do combate ao trabalho forçado e enquanto membro do The Consumer Goods Forum, continuamos a fazer parte da Human Rights Coalition (HRC), que se assume como um espaço de diálogo que junta empresas e especialistas na promoção da diligência devida na temática de direitos humanos. Para tal, em 2024 participámos num processo de assessment voluntário para compreender o nível de maturidade do nosso processo de diligência devida de direitos humanos que aferiu compromissos e políticas, a estrutura de governo, avaliação de riscos, planeamento de ações, envolvimento com os stakeholders, mecanismos e canais de denúncia em diferentes dimensões, tais como trabalho forçado e segurança e saúde no trabalho. A HRC desenvolveu, ainda, com a AIM-Progress e a Proforest, duas entidades reconhecidas internacionalmente nas áreas sociais e ambientais, uma ferramenta de acesso público tendo em vista a convergência entre os deveres de vigilância social e ambiental.

A nível global, asseguramos a prevenção e a erradicação de trabalho infantil através da definição de políticas e a implementação de procedimentos de recrutamento e seleção que proíbem a contratação de pessoas abaixo da idade legalmente permitida. Em 2024, o Global Child Forum, que avalia as políticas desenvolvidas e implementadas pelas organizações para limitar o impacto nos direitos infantis, posicionou-nos como Líder, em primeiro lugar entre as empresas portuguesas e em terceiro lugar a nível mundial entre as empresas do setor de retalho alimentar, com uma pontuação de 8,5 pontos em 10 pontos possíveis (4,2 pontos acima da média das 1.802 empresas analisadas).

Liberdade de associação e contratação coletiva

Um dos aspetos considerados para assegurar a defesa dos direitos dos colaboradores é a liberdade de associação e contratação coletiva, sendo que, nos termos da legislação aplicável, todos os colaboradores são livres de estabelecer e aderir a organizações sem necessidade de autorização prévia e podem fazer-se representar pelas mesmas na negociação de acordos com o empregador. A contratação coletiva, por agora aplicável apenas a Portugal, abrange 98,2% dos colaboradores neste país¹, onde contamos com 13 contratos coletivos ativos.

No âmbito do diálogo social, marcamos presença em diversos fóruns de negociação com estruturas representativas de trabalhadores. Em Portugal, participamos ativamente através de associações de empregadores setoriais, como a APED (Associação de Empresas de Distribuição de Portugal), e transversais a diversas indústrias, como a CIP (Confederação Empresarial de Portugal). Além do mais, contribuímos para o diálogo social setorial a nível europeu promovido pela Comissão Europeia, onde o Grupo está representado pela sua participação na associação EuroCommerce. Assim, o Grupo conta com 85,9% de colaboradores em Companhias que integram representantes de Colaboradores em Portugal e 95,4% na Polónia, garantindo o pontual cumprimento, nos termos da lei de cada país, de quaisquer normas relacionadas com direito de informação e/ou consulta em vigor.

Comunicação e formação

Como forma de garantir que os nossos colaboradores conhecem os seus direitos e responsabilidades no cumprimento dos padrões de ética que estabelecemos, garantimos campanhas de comunicação e ações de formação regulares. No que respeita à comunicação, asseguramos que, no momento de admissão, os colaboradores tomam conhecimento tanto do Código de Conduta como da Política Anticorrupção. Ao longo do ano assegurámos o lançamento de campanhas de reforço que chegaram a 42.477 colaboradores. Relativamente à formação, lançámos em 2024 uma formação online (e-learning) sobre o Código de Conduta nos três principais países onde operamos, sendo obrigatória para todos os colaboradores e em processos futuros de integração no Grupo. A formação sobre a Política Anticorrupção está igualmente disponível para todos os colaboradores.

Adicionalmente, promovemos regularmente sessões presenciais e em formato de e-learning sobre legislação laboral, no âmbito das quais em 2024 formámos 11.507 colaboradores.

Mecanismos de resolução

Garantimos a existência de canais de denúncia independentes e que os mesmos estão acessíveis e são do conhecimento de todos os colaboradores. Através dos mecanismos existentes para reportar e remediar quaisquer situações irregulares, todas as denúncias recebidas são devidamente investigadas e são elaborados, acionados e monitorizados planos de ação, assegurando a confidencialidade e a proteção dos denunciantes.

O Serviço de Atendimento ao Colaborador é um canal de atendimento exclusivo para Colaboradores que serve para denunciar, esclarecer e resolver questões laborais. Em Portugal este canal é utilizado também para receção e encaminhamento de pedidos sociais. O canal garante a confidencialidade, a independência, a imparcialidade e a proteção dos colaboradores contra eventuais situações de retaliação, discriminação ou diminuição dos seus direitos.

Em 2024, o serviço de atendimento ao colaborador na Polónia (BOP) foi amplamente divulgado através de campanhas de comunicação direcionadas a todos os colaboradores, de forma a reforçar o seu conhecimento sobre a existência e funcionamento do canal, bem como sobre o papel que este desempenha na defesa dos direitos humanos e laborais dos colaboradores. Estas campanhas alcançaram mais de 6.000 visualizações por colaboradores da Biedronka e Hebe.

A Comissão de Ética é um órgão independente que tem a missão de acompanhar a divulgação e o cumprimento das normas e princípios do Código de Conduta e da Política Anticorrupção. Disponibiliza um website próprio que permite aos colaboradores, assim como a qualquer parte interessada com a qual as Companhias trabalhem ou interajam, incluindo trabalhadores não colaboradores, denunciarem de forma confidencial qualquer incumprimento ou violação da lei, de política interna ou de princípio, designadamente relacionados com agressão, assédio, conflito de interesses, corrupção, discriminação, fraude, práticas negociais abusivas ou utilização indevida de informação, entre outros.

Para além dos quatro Núcleos de Ética em Portugal, foram lançados em 2024 dois Núcleos na Polónia e um na Eslováquia. Estes são canais de denúncia autónomos que, a par da Comissão de Ética, têm a responsabilidade de assegurar a receção e o seguimento das denúncias de quaisquer irregularidades respeitantes às Companhias, consistentes com a violação do direito da União Europeia, do direito nacional e do Código de Conduta. Tanto a Comissão de Ética como os Núcleos de Ética atuam de acordo com os princípios de independência, isenção, integridade, confidencialidade e ausência de conflitos de interesse e suportam-se numa plataforma de gestão de denúncias, de acordo com a legislação aplicável.

Na Polónia, é formada uma Comissão para o Combate ao Mobbing, Discriminação e Assédio Sexual sempre que é reportada uma queixa sobre estes temas, sendo esta comissão responsável pelo respetivo seguimento e formulação de um plano de ação. Na Colômbia, o Comité de Convivência Laboral trata queixas relacionadas com as condições de trabalho ou outros problemas laborais identificados.

Todas as situações reportadas através de qualquer um destes canais são analisadas e investigadas, sendo criados planos de ação para a sua resolução sempre que necessário. Em 2024 recebemos 3.580 denúncias laborais, das quais 100% foram seguidas, 85,4% foram encerradas e 51,9% necessitaram de ações de remediação.

Das denúncias laborais recebidas em 2024, foram reportadas e demos resposta através dos nossos mecanismos de resolução, a 136 denúncias por discriminação, incluindo assédio. Não foram identificados quaisquer incidentes em matéria de trabalho forçado, tráfico de seres humanos e trabalho infantil.

Mais informação sobre os nossos canais de comunicação com stakeholders internos e externos é disponibilizada na “Envolvimento com os stakeholders e canais de comunicação”.

¹ Apenas em Portugal uma vez que na Polónia e na Colômbia não existem instrumentos de regulação coletiva aplicáveis às sociedades do Grupo, correspondendo, assim, a 24,9% do total de colaboradores do Grupo.