De acordo com o previsto no termos do artigo 66.º-A do Código das Sociedades Comerciais, informa-se o seguinte:
- Para além das operações descritas nas notas acima, assim como no Relatório de Gestão, não existem outras operações consideradas relevantes, que não se encontrem refletidas no balanço ou descritas nestas notas;
- O total de remunerações pagas ao Auditor Externo e ao Revisor Oficial de Contas no ano de 2024 foi de €191 milhares, dos quais, €128 milhares relativos a serviços de revisão legal de contas, e o remanescente, no montante de €63 milhares, a serviços de garantia limitada de fiabilidade sobre indicadores de sustentabilidade;
- A nota 26 deste Anexo às Contas inclui todas as divulgações relativas a relações entre as partes relacionadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade;
- Durante os exercícios de 2022 e 2023, JMH suportou despesas com Investigação e Desenvolvimento (“I&D”), as quais, no seu entendimento, são suscetíveis de serem elegíveis para efeitos de consideração no Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II (“SIFIDE II”), previsto na legislação aplicável.
Neste sentido, relativamente ao exercício de 2022, ainda se aguarda a decisão por parte do Conselho de Administração da Agência Nacional de Inovação, sendo que o investimento em atividades de I&D do exercício correspondeu a um crédito fiscal solicitado no montante de €1.669 milhares (investimento total elegível de €2.441 milhares, constituído por despesas com recursos humanos num montante de €1.918 milhares e por despesas de funcionamento elegíveis que ascenderam a €524 milhares).
Relativamente ao exercício de 2023, ainda se aguarda a decisão por parte do Conselho de Administração da Agência Nacional de Inovação, sendo que o investimento em atividades de I&D do exercício correspondeu a um crédito fiscal solicitado no montante de €1.639 milhares (investimento total elegível de €2.875 milhares, constituído por despesas com recursos humanos num montante de €2.113 milhares e por despesas de funcionamento elegíveis que ascenderam a €761 milhares).
Por último, atentos os investimentos realizados em 2024 nesta área, em particular, JMH está igualmente a analisar a possibilidade de apresentar às entidades competentes uma candidatura ao SIFIDE II, no prazo legalmente estipulado.