Um futuro positivo para a floresta
5.º relatório de progresso

A desflorestação e a conversão do uso dos solos são práticas que podem resultar na perda significativa de florestas e de biodiversidade. A relação entre a produção agrícola e a desflorestação é complexa, o que realça a necessidade de práticas mais sustentáveis que equilibrem a produção de alimentos, a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconómico.

De acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), cerca de 90% da perda de florestas tropicais, em particular nas regiões da América do Sul e de África, deve-se à expansão das atividades agrícolas. A conversão de uso do solo e a desflorestação são a segunda principal fonte de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), constituindo simultaneamente uma das principais ameaças à conservação da biodiversidade.

Como retalhistas alimentares, sabemos a importância das commodities agrícolas para as nossas cadeias de abastecimento. Também reconhecemos a relevância das florestas e dos ecossistemas terrestres com Alto Valor de Conservação (AVC) no combate às alterações climáticas, tanto pela sua capacidade de sequestro de carbono da atmosfera como pela biodiversidade que sustentam.

Foi por esta razão que, em 2019, aderimos à Forest Positive Coalition of Action (FPCoA) do The Consumer Goods Forum e assumimos compromissos para a gestão das principais matérias-primas associadas à desflorestação nos produtos e embalagens das nossas Marcas Próprias e perecíveis que contenham na sua composição óleo de palma, papel/madeira, soja e carne bovina. Esta coligação incentiva os seus membros a adotarem ações coletivas e individuais para eliminar a desflorestação e a conversão das florestas diretamente associadas às cadeias de abastecimento destas quatro matérias-primas e a apoiarem a gestão sustentável, a conservação e o restauro das florestas, assegurando o respeito pelos direitos humanos.

Com base neste enquadramento, assumimos o compromisso de incorporar, de forma responsável, as principais matérias-primas associadas à desflorestação> – nomeadamente óleo de palma, papel/madeira, soja e carne bovina – nos produtos e embalagens das nossas Marcas Próprias e perecíveis.

A adesão à FPCoA é parte da nossa estratégia de Responsabilidade Corporativa sendo suportada pelos seguintes elementos:

• Política de Compras Sustentáveis – visa a incorporação de preocupações éticas e ambientais nas nossas cadeias de abastecimento de forma a mitigar, de forma gradual e sustentada, os impactos negativos das nossas atividades.
• Política Ambiental – promove a melhoria contínua do desempenho ambiental das nossas atividades, produtos, serviços e cadeias de abastecimento, tendo como prioridades o combate às alterações climáticas e a proteção dos recursos hídricos, a preservação da biodiversidade e a aceleração da transição para uma economia circular.
• Código de Conduta dos Fornecedores – estabelece os princípios e valores éticos que entendemos que os nossos fornecedores e parceiros comerciais devem partilhar connosco, nomeadamente, o empenho em desenvolver todos os esforços destinados a promover a manutenção dos serviços dos ecossistemas, a utilização racional dos recursos naturais e biológicos e a proteção dos habitats e espécies nas áreas geográficas onde este opera ou tem influência, implementando todas as medidas de conservação necessárias quer nos seus processos de produção quer no controlo e seleção dos seus fornecedores.
• Comissão de Ética – órgão responsável por acompanhar a divulgação e o cumprimento das normas e princípios que constam do Código de Conduta e da Política Anticorrupção do Grupo Jerónimo Martins em todas as sociedades que o integram, assim como pelo respetivo tratamento de quaisquer potenciais incumprimentos reportados
• Science Based Targets – As nossas metas de redução de gases com efeito de estufa (GEE), tanto a curto como a longo prazo, foram aprovadas pela Science Based Targets Initiative (SBTi) em 2024. O nosso plano para atingir emissões líquidas zero integra metas quantificadas para as emissões e remoções associadas à agricultura, florestas e uso do solo (FLAG), ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo as associadas à produção das principais commodities agrícolas com risco de desflorestação incorporadas nas nossas Marcas Próprias e perecíveis. Este plano inclui também o nosso compromisso de desflorestação e conversão de ecossistemas AVC zero até ao final de 2025. Os compromissos e ações estão detalhados no nosso Plano de Transição Climática.

Através da definição de planos de ação específicos, a FPCoA centra a sua atuação em quatro commodities – óleo de palma, soja, papel/madeira e carne bovina –, igualmente estratégicas para os nossos negócios. Para cada uma destas matérias-primas são definidos roadmaps que procuram:

• garantir que os produtos de Marca Própria e perecíveis seguem os princípios de sustentabilidade ambiental e social da coligação;
• incentivar os principais traders das matérias-primas e os fornecedores das cadeias de abastecimento dos membros da Coligação a assumir os mesmos objetivos nas suas cadeias;
• contribuir para a preservação de ecossistemas nas principais áreas de produção através de iniciativas multi-stakeholder;
• definir indicadores específicos de progresso e divulgá-los publicamente.

Do compromisso à ação: ingredientes responsáveis

O nosso compromisso é garantir que, até ao final de 2025, o óleo de palma, a soja, o papel/madeira e a carne bovina nos nossos produtos de Marca Própria e perecíveis não estejam associados à desflorestação nem à conversão de ecossistemas de AVC (DCF – Deforestation and Conversion Free, na sigla inglesa), principalmente no que diz respeito às commodities utilizadas como ingrediente direto nas nossas cadeias.

O cálculo do nosso consumo destas matérias-primas e dos volumes considerados DCF tem por base datas-limite para a não-conversão e desflorestação específicas para cada um destes ingredientes agrícolas e adota os seguintes critérios:

• Risco negligenciável – A produção primária é considerada DCF em países onde o risco de desflorestação e conversão é classificado como negligenciável.
• Certificação – É considerada DCF a produção primária em países identificados como tendo risco de desflorestação e conversão mas que esteja certificada por esquemas de certificação física até ao nível Mass Balance (excluindo a compra de créditos).
• Monitorização – Nos países identificados como tendo risco de desflorestação ou conversão devem ser assegurados mecanismos de controlo e monitorização DCF verificada (remotamente ou no terreno) que assegurem a rastreabilidade e verificação da não-conversão ou desflorestação até ao nível da plantação após a data-limite estabelecida para cada uma das commodities.

Cadeias de abastecimento diretas e indiretas

As cadeias de abastecimento diretas caracterizam-se por uma estrutura simples, que envolve um número reduzido de intermediários. Nestas cadeias, os retalhistas adquirem os produtos diretamente aos produtores ou a um número limitado de fornecedores. Com menos etapas entre a origem e o retalhista, a rastreabilidade torna-se mais simples, permitindo verificar de forma eficaz a sustentabilidade dos produtos. Os retalhistas dispõem também de maior controlo sobre as práticas de produção, o que facilita a promoção de padrões de sustentabilidade.

Em contraste, as cadeias de abastecimento indiretas são complexas e envolvem múltiplos intermediários – como processadores, comerciantes e fabricantes – antes de o produto chegar ao cliente final. Esta complexidade dificulta a rastreabilidade das commodities e a garantia de que não estão associadas à desflorestação conversão de ecossistemas de AVC. A participação de diversos intervenientes ao longo da cadeia faz com que a informação sobre a origem das matérias-primas se perca ou seja distorcida à medida que os produtos passam por várias mãos.

Enquanto retalhistas alimentares, estamos expostos tanto a cadeias de abastecimento diretas como complexas.

No caso das cadeias diretas, procedemos ao mapeamento de cada uma das commodities materiais associadas à desflorestação de acordo com a seguinte categorização:

Óleo de palma – Produtos que contêm, como ingrediente, óleo de palma bruto ou refinado, ou óleo de palmiste.

Soja – Produtos que incluem soja como ingrediente. De acordo com a Soy Measurement Ladder do Consumer Goods Forum (CGF), incluem-se nesta categoria:

• Nível 1 (Tier 1) – Soja e seus derivados adquiridos diretamente (por exemplo, bebidas de soja, molhos de soja, óleos de soja, edamame), nos quais a composição de soja representa mais de 95% do produto;
• Nível 5 (Tier 5) – Todos os outros produtos que podem conter soja ou os seus derivados na cadeia de abastecimento, como lecitina em chocolate, óleo de soja em margarina e subprodutos de soja em cosméticos e produtos de higiene pessoal, nos quais a soja representa menos de 95% da composição total.

Papel e madeira – Todos os produtos que contêm madeira como ingrediente.

Carne bovina – Toda a carne de vaca fresca comercializada nas lojas das nossas Companhias.

Relativamente às cadeias de abastecimento complexas, são categorizadas da seguinte forma:

Óleo de palma – Produtos que contêm derivados ou outras frações de óleo de palma como ingrediente, ou em que o óleo de palma seja um ingrediente dentro de um ingrediente (por exemplo, óleo de palma contido na margarina quando a margarina é o ingrediente de um produto de pastelaria).

Soja – Produtos que contêm proteína animal proveniente de animais alimentados com soja. De acordo com a Soy Measurement Ladder do CGF, incluem-se:

• Nível 2 (Tier 2) – Soja utilizada na alimentação de animais como bovinos, suínos, frangos, peixes de aquacultura e outros; inclui carne fresca e produtos de peixe;
• Nível 3 (Tier 3) – Soja utilizada na alimentação de galinhas poedeiras, vacas leiteiras e outros animais produtores de lacticínios, para a produção de ovos e produtos lácteos (como iogurtes e batidos), nos quais mais de 95% do produto é composto por ovos ou lacticínios.
• Nível 4a (Tier 4a) – Soja utilizada na alimentação de animais cuja carne é incorporada em produtos alimentares processados (como refeições prontas, salsichas, etc.), nos quais a carne ou o peixe representam menos de 95% do produto final;
• Nível 4b (Tier 4b) – soja utilizada na alimentação de animais cuja carne, ovos ou produtos lácteos são utilizados em produtos alimentares (como bolos, batidos, gelados, etc.), nos quais os ovos e os lacticínios representam menos de 95% do total do produto.

Papel e madeira – Embalagens de papel (primária, secundária e terciária) utilizadas pelas Companhias do Grupo Jerónimo Martins para acondicionar os produtos vendidos nas suas lojas.

Carne bovina – Produtos que contêm carne de vaca como ingrediente.

Reconhecemos que a presença destas commodities em cadeias de abastecimento complexas, como a soja utilizada na ração animal ou os derivados de óleo de palma, coloca desafios adicionais, pelo que o setor da distribuição alimentar promove o envolvimento dos diferentes agentes económicos ao longo da cadeia de abastecimento para, de forma colaborativa, fazer face a essas questões.

Para monitorizar o nosso progresso e identificar oportunidades de melhoria, mapeamos a presença de ingredientes associados à desflorestação nos nossos produtos de Marca Própria e perecíveis, recolhendo informação junto dos fornecedores quanto à origem e certificação de sustentabilidade, bem como sobre as suas políticas de combate à desflorestação.

Ainda no que respeita à cadeia de abastecimento, fazemos parte da Coligação sobre Direitos Humanos (Human Rights Coalition) do The Consumer Goods Forum (CGF) ). Esta coligação pretende assegurar que, até final de 2025, os seus membros tenham as suas operações próprias cobertas por sistemas de diligência devida como forma de identificarem, remediarem e prevenirem riscos de violação de direitos humanos.

Em 2019 iniciámos um programa de auditorias sociais junto de fornecedores de Marca Própria e perecíveis utilizando critérios que se inspiram no trabalho desenvolvido pelo Sustainable Supply Chain Initiative, também do CGF. Para fornecedores de produção primária, esses critérios incluem a proteção das populações locais e indígenas nomeadamente através das seguintes condições:

• Os fornecedores devem demonstrar o acesso devido ao uso da terra e de acesso à água.
• No caso de ter havido alguma transferência de propriedade da terra, tal foi precedido de uma consulta e consentimento livre, prévio e informado (FPIC, na sigla inglesa).
• Na eventualidade de algum conflito sobre a propriedade da terra ou do acesso à água, os fornecedores devem demonstrar evidências que foram envolvidas as partes necessárias para o resolver.
• Que o fornecedor evite, remedeie ou mitigue impactos negativos que possam resultar das suas atividades em áreas protegidas e em áreas com elevado valor de conservação dentro ou fora dos limites da sua produção, que afetem a sobrevivência de populações locais ou indígenas.
• Que o fornecedor tome as medidas apropriadas para manter a qualidade e acessibilidade à água de superfície ou subterrânea por parte das populações locais e/ou indígenas.