Auditorias sociais
Através do nosso programa de auditorias sociais avaliamos os nossos fornecedores de perecíveis e de Marca Própria quanto à prevenção e mitigação de potenciais riscos de violação de direitos humanos e laborais, estabelecendo, desta forma, contacto direto com os trabalhadores na cadeia de valor.
Os fornecedores têm, assim, acesso a acompanhamento especializado nas temáticas sociais e laborais, ficando mais bem preparados para os deveres de diligência (due diligence) nas suas operações e junto dos seus próprios fornecedores, alavancando a sua capacidade de expansão para países com requisitos laborais mais exigentes.
Os critérios subjacentes à seleção dos fornecedores objeto de auditoria social são o volume anual de compras (superior a um milhão de euros) e uma matriz de avaliação que cruza produtos e geografias de risco1. As auditorias avaliam os fornecedores face a mais de 125 requisitos de entre 12 dimensões em que se incluem: prevenção do trabalho infantil e forçado, prevenção da discriminação, salvaguarda do direito de associação, termos contratuais, horas de trabalho, salários e benefícios, saúde e segurança no trabalho, preparação para emergência, entre outros, existindo critérios que consideramos como de “tolerância zero”2.
Definimos três esquemas de auditoria que incorporam aspetos adaptados aos sectores de alto risco social: produção primária, operações no mar e indústria transformadora. O custo destas auditorias é suportado pelo Grupo desde o início do programa.
Para além da verificação de documentos disponibilizados pela gestão e da vistoria ao local, são realizadas entrevistas aos trabalhadores da cadeia de valor por forma a triangular informação e descartar dúvidas ou suspeitas verificadas durante a visita ao local.
Existem duas modalidades de entrevista aos trabalhadores: individual e em grupo. A seleção de entrevistas prioriza:
- grupos considerados potencialmente vulneráveis (i.e.: faixas etárias jovens e mais velhas, trabalhadores migrantes, trabalhadores com contratos temporários, grávidas e pessoas de regresso de baixa médica);
- trabalhadores observados durante a visita em possíveis situações de risco;
- trabalhadores pertencentes às médias gerais de idade e género da empresa como forma de representação da maior parte da mão-de-obra empregue pelo fornecedor.
- Nesta entrevista ao trabalhador, são frequentemente abordados temas relacionados com a existência ou utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a compreensão das cláusulas constantes no respetivo contrato de trabalho, ou o pagamento de horas extraordinárias. A entrevista decorre sempre observando os princípios da confidencialidade e da não-retaliação.
Durante as 19 auditorias executadas em 2024, cujos resultados se encontram detalhados em “Seleção e monitorização de fornecedores”, foram entrevistados mais de 420 trabalhadores dos nossos parceiros.
Ao mesmo tempo, disponibilizamos a estes trabalhadores canais de comunicação, como a Comissão de Ética e os previstos na nossa Política de Comunicação de Irregularidades. Uma descrição pormenorizada destes canais pode ser encontrada em “Envolvimento com os stakeholders e canais de comunicação”.
No âmbito das auditorias sociais foram promovidas quatro formações em 2024, que compreenderam:
- um enquadramento sobre os direitos humanos e os dos trabalhadores;
- uma análise do contexto político e regulatório no mundo, em particular na Europa, com destaque para as questões de índole social que irão impactar o Grupo e a sua cadeia de valor;
- as nossas políticas e códigos que fixam requisitos sociais aos nossos fornecedores;
- os mecanismos de reporte de irregularidades que temos disponíveis para os fornecedores e os trabalhadores na cadeia de valor;
- os critérios e os procedimentos das auditorias sociais.
Acreditamos que, desta forma, estamos a contribuir para o compromisso de erradicar o trabalho forçado nas cadeias de abastecimento e de promover condições de trabalho dignas, em linha com a Organização Internacional do Trabalho e com os princípios definidos pelo The Consumer Goods Forum, segundo os quais “todos os trabalhadores devem ter liberdade de movimento, nenhum trabalhador deve ter de pagar para trabalhar, e nenhum trabalhador deve endividar-se para trabalhar ou ser coagido a tal”.
Auditorias de qualidade e segurança a fornecedores
Para além das auditorias sociais, promovemos auditorias de qualidade e segurança de produto, nas quais também são avaliados aspetos de natureza laboral, como condições de higiene e segurança no trabalho, formação, utilização de vestuário adequado, equipamentos de lavagem de mãos e regras de conduta e de higiene pessoal.
A nossa Política de Compras Sustentáveis e o nosso Código de Conduta preveem a possibilidade de cessarmos de forma imediata as relações comerciais com fornecedores sempre que tomemos conhecimento de que estes, ou os seus fornecedores, desenvolvem práticas de violação dos direitos humanos, da criança e/ou dos trabalhadores ou não incorporam preocupações éticas na sua atuação.
Estes processos de auditoria estão descritos com maior detalhe em “Seleção e acompanhamento de fornecedores”.
1 Para esta matriz de risco consideramos os resultados de auditorias anteriores, sempre que se aplique, e recorremos a uma fonte de dados internacional (List of Goods Produced by Child Labor or Forced Labor, produzida pelo Bureau of International Labor Affairs, do Departamento do Trabalho do Governo dos Estados Unidos da América). Esta última tem como fontes inquéritos realizados por governos estrangeiros em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, visitas aos locais e dados coletados pela equipa do Bureau of International Labor Affairs (ILAB), e estudos quantitativos e qualitativos realizados por diversas entidades governamentais e não governamentais, incluindo instituições académicas. Para saber mais, consulte o website ILAB.
2 Existem até 26 critérios críticos dependendo do esquema que se utilizar – produção primária, operações no mar e indústria transformadora – que incidem sobre a proibição de trabalho infantil e devido controlo de idades; proibição de trabalho forçado e existência de contrato de trabalho com claras expectativas de funções e remuneração; garantia da liberdade de movimentos proibindo-se a retenção de documentos dos trabalhadores; cumprimento do número máximo de horas de trabalho e obrigatoriedade de concessão de dias de descanso, remuneração e registo auditável da mesma; proibição de atos de discriminação; existência de seguros de trabalho, de equipamentos e de mecanismos de assistência em emergência (médica ou de combate a incêndios), entre outros. Nos casos das auditorias para produção primária ou para operações no mar, devido às especificidades dos contextos migratórios e sazonalidade, estes critérios incluem o assegurar da devida repatriação nos casos de resolução contratual.